ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.07.1989.
Aos treze dias do mês de julho do ano de mil
novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quarta Reunião
Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove
horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Clóvis Brum, Décio
Schauren, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta,
Lauro Hagemann, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira
da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo, Titulares, e Airton Ferronato, Dilamar
Machado, Cyro Martini, Heriberto Back, José Valdir, e Leão de Medeiros, Não
Titulares. Constatada a existência de “quorum” o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura
de trecho da Bíblia. A seguir o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata de
Décima Terceira Reunião Ordinária, que foi aprovada. À Mesa foram encaminhados:
pelo Ver. Cyro Martini, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Vieira da Cunha,
01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 68/89, da
Superintendência da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda; 96/89,
da Cooperativa Industrial – Mecânica dos Trabalhadores da Wallig; 132/89, da
Câmara Municipal de Jóia; 576; 578/89, do Sr. Prefeito Municipal. A seguir foi
iniciada a ORDEM DO DIA, tendo sido aprovados os seguintes Requerimentos: do
Ver. Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Antonio Moresco; do
Ver. Jaques Machado de Votos de Congratulações com o 2º Tenente PM Pedro
Ricardo Moron Burgel, por ter assumido o 1º Pelotão da 2ª Cia. do 11º DPM; com
a Srª Lourdes Senras Polônia, pela passagem dos 50 anos de trabalho e dedicação
na Têxtil RV Ltda.; do Ver. João Dib, de Voto de Congratulações com a Escola
Estadual de 1º Grau General Daltro Filho, pelo transcurso dos 51 anos de
criação da Escola; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Congratulações com a
Rádio Gaúcha, por conseguir ser finalista da 8ª edição do International Radio
Festival Of New York, participando da categoria da Melhor Reportagem
Investigativa com o “Caso Daudt”; de Voto de Pesar pelo falecimento do Alberto
Berthier de Almeida; do Ver. Luiz Machado, de Voto de Congratulação, com
Sebastião Melo, por assumir a Assessoria Especial junto à Casa Civil do Governo
do Estado do Rio Grande do Sul; com o Partido do Movimento Democrático
Brasileiro, pela passagem do seu aniversário – a data de fundação e registro no
Tribunal Superior Eleitoral; do Voto de Pesar pelo falecimento de Sergio Gil.
Após o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que, por solicitação da Mesa
Diretora da Casa, o período de Comunicações da presente Reunião seria destinado
a assinalar o transcurso dos duzentos anos da Revolução Francesa. Compuseram a
Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr.
Joel Boudou, Agente Consular Honorário da França no Rio Grande do Sul; Srª
Monik Bouvier, Professora de Português na França; o Sr. João Osvaldo Leite,
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Professor Joaquim José
Felizardo; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou os presentes a ouvirem, de
pé, a execução dos Hinos Nacional e da França, destacando após, em
pronunciamento alusivo à solenidade, a importância da Revolução que mudou o
curso da história da humanidade. Em prosseguimento, concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Dilamar Machado, em nome das
Bancadas do PDT e PMDB, dizendo do significado que teve a Revolução Francesa
para os eu povo, há duzentos anos, destacou que o poder absoluto dos reis e a
opressão exercida pela Igreja e pela nobreza de dois séculos passados foram os
fatores desencadeantes daquele evento. Referiu que ainda hoje persistem, entre
muitos povos, os mesmos problemas que afligiam os franceses daquela época.
Falou da queda do símbolo de opressão representado pela prisão conhecida como
Bastilha, do período da contra-revolução, das grandes lideranças da Revolução e
do nascimento da República na França. O Ver. João Motta, em nome das Bancadas
do PT, PTB, e PL, mencionou as causas e os objetivos da Revolução Francesa, e
do significado da mesma para a multidão de pobres e oprimidos de todo o mundo
civilizado, que através dos séculos vinham vivendo em condições desumanas. Discorreu
sobre os postulados daquela Revolução, principalmente o da liberdade, dizendo
que os mesmos objetivos estão sempre presentes na humanidade. O Ver. Omar
Ferri, em nome do PSB, historiou sobre os primeiros homens a desfraldarem a
bandeira de lutas contra os símbolos de opressão e tirania, bem como sobre as
revoluções que o sucederam. Ressaltou que a Revolução Francesa teve o povo como
sujeito da história, e que, a partir dela, os homens passaram a nascer livres e
com direitos iguais. Disse que, hoje, os direitos humanos são sufocados
novamente, e que o clima da referida Revolução é revivido por povos da América
Latina. O Ver. Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do PCB e do PFL, atentou
para o fato de, à época da Revolução Francesa, há duzentos anos, já existir em
Porto Alegre uma Câmara Municipal, uma instituição popular há quase dezesseis
anos. Ressaltou que aquela Revolução foi um dos acontecimentos mundiais que
melhor definiu o caráter de uma revolução, alterando, fundamentalmente os
processos social, econômico e político, discorrendo sobre esses aspectos.
Alertou que compete à humanidade, atualmente, continuar lutando pelos ideais de
liberdade, igualdade e fraternidade, ainda não concretizados. Disse entender,
como comunista, que a Revolução Socialista de mil novecentos e dezessete foi a
continuidade da luta por aqueles ideais, posto que rompeu com o princípio
básico da revolução burguesa francesa de duzentos anos atrás, que conservava o
direito da propriedade dos meios de produção nas mãos da burguesia. Após, o Sr.
Presidente concedeu a palavra a Srª Monik Bouvier e ao Sr. Joel Boudou, que se
pronunciaram a cerca de presente solenidade. Durante a Reunião, os trabalhos
estiveram suspensos por dezessete minutos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos, convidando os Senhores
Vereadores para a Reunião da Comissão Representativa da próxima quarta-feira, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga,
Lauro Hagemann e Wilton Araújo, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann
e Wilton Araújo. Do que eu Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr.
Presidente e por mim.
O SR.
PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo “quorum”, passaremos à votação dos
Requerimentos.
(Obs:
Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann): Suspendemos
a Sessão por cinco minutos, a fim de que possamos organizar a Mesa para a homenagem
que faremos aos duzentos anos da Revolução Francesa.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 9h54min.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga -
às 10h11min): Passamos às
COMUNCICAÇÕES
É
com muito prazer que iniciamos a Sessão destinada a assinalar os 200 anos da
Revolução Francesa. Convidamos os Senhores Líderes para conduzirem ao Plenário
os nossos convidados. Logo a seguir, ouviremos os dois hinos, o do Brasil e o
da França. Os oradores serão os Vereadores Dilamar Machado, João Motta, João
Dib, Omar Ferri e Lauro Hagemann.
(Os
convidados são conduzidos ao Plenário.)
O SR. PRESIDENTE: Farão parte da Mesa o Sr. Joel
Boudou, Agente Consular Honorário da França no Rio Grande do Sul; a Srª Monik
Bouvier, Professora de Português na França; Ver. Lauro Hagemann; o Sr.Osvaldo
Leite, Prof. da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e Prof. Joaquim Felizardo.
Este
período de Comunicações é dedicado a assinalar o transcurso do Bicentenário da
Revolução Francesa. Convidamos os presentes para ouvirem, em pé, as execuções
dos Hinos Nacional e da França.
(Os Hinos são executados.)
O SR. PRESIDENTE: A humanidade
festeja amanhã, dia 14 de julho de 1989, os 200 anos da Revolução que mudou o
curso da História. Seus princípios legendários de “Igualdade, Liberdade e
Fraternidade” continuam hoje, como há dois séculos passados, a inspirar o
ideário democrático da maioria dos países.
Foi o grito decisivo dos povos oprimidos
contra o Absolutismo que impunha a vontade de Deus na organização política das
nações, substituindo-a por sua própria vontade e trazendo, conseqüentemente, o
conceito da cidadania que até então não vigorava.
Independentes das diferenças sociais,
culturais e econômicas, todos passaram a ser iguais perante a lei, e este foi,
inegavelmente, o maior legado do 14 de julho de 1789.
A grande Revolução gerou também um dos
mais notáveis documentos da história da humanidade, “A Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão”, cujos princípios gerais norteiam ainda hoje não poucos
textos constitucionais.
Esta Casa, embora em seu período de recesso, não poderia
estar ausente dos atos comemorativos que estão se realizando em todo o mundo;
por isso, aqui estamos parta prestar a nossa homenagem aos 200 anos da
Revolução Francesa.
Fala em nome do PDT, PMDB e PDS, o Ver Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Exmo Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente desta
Câmara Municipal de Porto Alegre, Exmo Dr. Joel
Boudou, Agente do Consulado Honorário da França, no Estado do Rio Grande do
Sul, Srª Monik Bouvier, ilustre Professora de Português, na França, e que
visita atualmente o nosso País, prezado companheiro Professor Joaquim
Felizardo, que entre outros títulos, é um dos maiores especialistas da história
desse momento da humanidade, como diz o Presidente Valdir Fraga, que é a
Revolução Francesa. Em nome da Bancada do PDT, do PDS e do PMDB,
indiscutivelmente não me atreveria neste momento a fazer uma análise mais
aprofundada do que foi efetivamente a Revolução Burguesa da França, de 1789 e
as conseqüências que aquele movimento do povo francês trouxe para a própria
história da Europa, e de resto, para os povos do mundo. Apenas lembro que há
dois séculos, esse fantástico País, que é a França, vivia, através de seu povo,
momentos extremamente duros e difíceis, quando o poder absoluto dos reis
predominava e a Igreja e a nobreza esmagavam todas as aspirações das classes
menos favorecidas. E os problemas da França de 1789 eram os mesmos problemas de
tantos outros povos, nos dias de hoje: poder concentrado nas mãos de poucos, o
deboche da classe privilegiada, dos nobres, do próprio clero, em cima da
miséria crescente dos demais integrantes da sociedade francesa. Há poucos meses
tive a oportunidade, prezado Cônsul Honorário da França, de visitar os eu País,
e a mim, particularmente, impressionou o luxo ainda em pé do Palácio de
Versailles, imaginando o que seria a França da época da Queda da Bastilha. O
que seria o luxo de dezesseis mil privilegiados que compunham a corte de Luiz
XVI e de Maria Antonieta e a pobreza dos camponeses e dos montanheses, a
desesperança dos jovens da França de dois séculos atrás. Também cresci, antes
de, se não me aprofundar mas, pelo menos, examinar com mais atenção a
verdadeira história da Revolução Francesa, com a idéia de que, no dia 14 de julho
de 1789, quase que o povo inteiro de Paris uniu-se para derrubar um símbolo,
talvez o maior símbolo da opressão contra o povo, que era a prisão conhecida
por Bastilha. Imaginava, também Ver. Dib, que naquela manhã ou naquela tarde de
14 de julho de 1789 o povo francês entrara na Bastilha cantando a Marseillaise.
Mas, estudando a história desse fantástico movimento, nós vamos descobrir que
apenas três anos depois, Professor Felizardo, quando já num período chamado de
Contra-Revolução, quando forças externas já se opunham ao movimento de
liberdade do povo francês é que os chamados federados de Marseille, cerca de
500 marselheses, entraram em Paris entoando um hino criado lá na região
portuária de Marseille, que se chamava Marseillaise, há pouco executado, e que
hoje representa, talvez, o maior símbolo dos movimentos populares
revolucionários dos últimos séculos. Por cinco anos a França se envolveu nesse
movimento revolucionário e, como toda a revolução mata seus filhos, as grande
lideranças da Revolução Francesa foram guilhotinadas. Marat, assassinado por
uma jovem realista Charlotte; Danton e Robespierre, guilhotinados.
Guilhotinados, posteriormente, Luiz XVI, Maria Antonieta, Lavoiser, uma das
vítimas, um dos executados pela Revolução Francesa e a luta entre jacobinos e
girondinos. Entre a gironda e a montanha, como dizem alguns historiadores, foi
caldeando o povo francês o desejo de liberdade, fazendo nascer a república que,
ao final, teria na figura de Napoleão Bonaparte, na realidade, o homem que veio
a consolidar uma luta que durou quase dez anos, entre os limites da França,
enfrentando também a Áustria e a Prússia, a união dos soberanos de outros
povos, que pretendiam a manutenção da nobreza, da monarquia e que, embora em
guerra contra a França, na realidade procuravam sustentar os privilégios de
Luiz XVI e sua corte.
Como
disse, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é difícil para nós nos aprofundarmos
numa verdadeira análise, se não nos aliarmos à Mesa desta Casa, que faz desta
Sessão uma homenagem sincera do povo de Porto Alegre ao povo francês, quando
nos aproximamos de uma data histórica, dois séculos da vitória da Revolução de
1789, lembrar apenas em, homenagem ao Sr. Joel e a Professora Monik, franceses
de nascimento, que hoje nos visitam, que um pensador brasileiro de duas ou três
décadas atrás consagrou, numa frase, o que nós, brasileiros, no fundo, temos
muito de jacobino, o que representa a vitória do povo francês contra a
opressão. A Revolução Francesa conseguiu tanta liberdade, segundo Augusto Poil,
que os franceses se deram ao luxo de exporta-la para os Estados Unidos, doando
o símbolo da liberdade da luta dos povos, que é a própria estátua da liberdade.
Em
nome da Câmara Municipal, a Mesa desta Casa, das nossa Bancadas representadas
por este Vereador, quero dizer: viva a França! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): A palavra, com o Ver. João Mota, que
falará em nome das Bancadas do PT, PTB e PL.
O SR. JOÃO MOTTA: Ver. Wilton
Araújo, Presidente em exercício nesta Sessão; Sr. Joel Boudou, Agente Consular
Honorário da França, no Rio Grande do Sul; prezados Vereadores; Senhoras e
Senhores. No noite de 14 de julho de 1789, o Duque de Liancourt dava ciência ao
Rei Luiz XVI da Queda da Bastilha, da libertação dos prisioneiros e das perdas
sofridas pelas tropas reais diante de um ataque popular e, entre eles, deu-se o
seguinte diálogo: “- É uma revolta”, disse o Rei. “- Não, Senhor, é uma
Revolução”, disse o Duque.
A
multidão em marcha pelas ruas de Paris, nessa época não só a Capital da França,
mas de todo o mundo civilizado, sublevada, era, na verdade, a multidão dos
pobres e oprimidos, que em todos os séculos passados tinham estado ocultos na
obscuridade e na degradação, forçados a uma vida desumana, submetidos ao
império de seus corpos, ao império da necessidade. Até então, o domínio
público, no âmbito do poder político que a história nos mostra, era um espaço
de minuto a que só tinham acesso os que eram livres, isto é, livres de todas as
preocupações relacionadas com as necessidades da vida. Foi obrigado a abrir-se
e iluminar também essa enorme multidão dos que não eram livres por estarem
presos às necessidades do cotidiano e que, através da Revolução, buscavam a
afirmação da liberdade, da desigualdade e da fraternidade.
A
Revolução Francesa, hegemonizada pela burguesia, então uma classe
revolucionária, ao fixar estes valores e produzir a doutrina dos Direitos
Humanos, particularistas na origem, porque nascidos num contexto de classe,
foi, com certeza, um salto à frente para a humanidade. E estes seus postulados
abstratos, mas por isso mesmos universais, transcendendo os limites do tempo e
do espaço, têm sido suscetíveis de apropriações sempre novas, e gerado
continuamente novos objetivos políticos.
Os
homens e mulheres da Revolução Francesa proclamaram que a revolução tinha por
alvo a liberdade, e que o nascimento da liberdade significava o início de uma
história inteiramente nova, produto do esforço da criação humana, onde todos os
que sempre viveram na obscuridade, sujeitos a qualquer que fosse o poder, não
apenas no presente, mas através de toda a história, não simplesmente como
indivíduos, mas como membros da vasta maioria da humanidade, deveriam todos
erguer-se, libertar-se e tornar-se os soberanos da terra.
Robespierre
nos disse: “Haveremos de perecer, pois na história da humanidade, perdemos a
ocasião oportuna de fundar a liberdade”. Ele estava certo.
Para
nós que amamos o mundo, a humanidade, acima de nós próprios, a libertação e a
liberdade são objetivos muito presentes, e entendemos que a libertação pode ser
a condição da liberdade, mas que não leva necessariamente a ela.
Queremos
a libertação de governos e regimes que exploram seus poderes e infringem, em
maior ou menor grau, os mínimos direitos sociais e políticos. Queremos o
direito de reunião, de organização, de expressão, de locomoção; a
não-discriminação sexual, social política e religiosa; queremos a libertação da
penúria e do medo e garantias reais contra a repressão. Mais do que isso, queremos
a liberdade, ou seja, a efetiva participação política popular em todos os
níveis e esferas do Estado e da sociedade.
E
isto é de particular relevância no Brasil, onde as classes dominantes buscam,
historicamente, através da violência, da manipulação e da mentira, do populismo
e do autoritarismo, a exclusão política das amplas massas populares. Aqui, a
burguesia erigia a sua dominação com base na concepção positivista de Estado,
sem jacobinismo e sem ilustração; aqui também ocorreu, e continua ocorrendo, um
vandalismo da reação burguesa contra a própria cultura burguesa. Resultado: a
combinação da incultura dos de cima com a miséria cultural dos de baixo. O
elitismo, marca ideológica dos dominantes, é via de regra, a ignorância
possuída pelo delírio. O reverso é a marginalização dos dominados e o próprio
mal-estar dos de baixo frente à cultura, que lhes aparece como se desprovida do
seu ideal emancipatório. Em lugar da conquista ativa do povo para as políticas
burguesas, como fez e continua fazendo a burguesia francesa, por exemplo, o que
temos é a repressão, a hostilidade e a cooptação.
O
novo sistema que defendemos é uma negação do atual; o sistema pelo qual lutamos
e, essencialmente, a afirmação da liberdade é um valor ético que busca
consubstanciar a realização plena da humanidade, a humanização do mundo e o
controle da humanidade sobre o seu próprio destino. Portanto, nós reivindicamos
também o espírito revolucionário dos últimos séculos, no sentido de estarmos
imbuídos da ânsia de liberdade e de construir uma nova morada onde a liberdade
possa habitar.
A
reflexão que se faz, hoje, sobre a Revolução Francesa, no nosso entendimento, é
a reflexão sobe uma nova humanidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Fala, pela Bancada do PDS, o
Ver. Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Exmo Sr. Presidente, em exercício,
desta Casa. Ver. Wilton Araújo; Exmo Sr. Joel Boudou, digno Agente Consular Honorário da França,
no Rio Grande do Sul; Srª Monik Bouvier, Professora de Português, na França;
prezado Professor e Historiador Joaquim José Felizardo; meus senhores e minhas
senhoras, meus prezados colegas. Não sei como se poderia falar em revoluções
que ocorreram no mundo. Seria muito difícil para nós, que não conseguimos ter
um pleno conhecimento dos fatos considerados históricos, ter hoje, há oito, dez
mil anos da história da nossa civilização, uma visão abrangente dos fatos e das
lutas sociais que determinaram o desenvolvimento e ao mesmo tempo o progresso
da sociedade humana.
Mas
pelo menos a historiografia das mais proeminentes civilizações, e até mesmo a
história deixada para nós pelas classes vencedoras e, principalmente, a
perquirição histórica dos notáveis estudiosos desses movimentos sociais, nos
permitem ter uma visão do que aconteceu realmente aos fatos que implicaram na
elaboração do processo civilizatório. Por isso que eu considero que não se
poderia ter uma visão apropriada, se nós não nos referíssemos aos primeiros
cidadãos que desfraldaram a bandeira de lutas contra todo o símbolo de opressão
e de tirania. Que foram os gloriosos irmãos macabeus, que lutaram contra o
devastador Império Romano. Não se pode esquecer a história das lutas, dos
democratas contra os aristocratas na Grécia; não se pode esquecer a história
das lutas dos plebeus contra os patrícios, em Roma. Em matéria de revoluções
sociais, é impossível que se esqueça as lutas gloriosas desenvolvidas por um
escravo chamado Espartacus, que com sua força e com o seu poder de lutar em
favor da liberdade, fez tremer o mais forte império existente no mundo naquela
época, o Império Romano. O sistema escravagista caiu, em seu lugar se organizou
o sistema feudal, que assentava os seus pilares em três tipos de sociedade: o
clero, a nobreza usurpadora com seus exércitos, e o terceiro estado, que era a
classe trabalhadora
Mas
acho que o sistema feudal errou, como errou Hitler no nosso século, quando
disse que faria um império de mil anos. E o sistema feudal, por ser
essencialmente teocrático, imaginava que duraria por toda a eternidade. Só que
não observava e não notava o crescimento do comércio que estava afetando a vida
de toda a Idade Média. Foi o comércio que fez tremer a velha organização
feudal, que rompeu sob a pressão das forças econômicas que, naquele momento, já
não podiam mais ser controladas. Toda a atmosfera do feudalismo, na época, era
a prisão. A prisão da idéia, da liberdade, da democracia, dos direitos humanos,
do direito do cidadão, da libertação social, da libertação do povo. A atividade
comercial e industrial significava a liberdade. Tanto que antes da Revolução
Francesa, antes de 1789, duas revoluções burguesas já tinham sido vitoriosas: a
americana e a inglesa de 1688. No entanto, ambas tiveram um amola propulsora
conservadora, isto é, foram feitas pelas classes dominantes e não pelo povo. A
situação da Revolução Francesa foi muito diferente. Vejam o que aconteceu na
França naquela época. Apenas um outro dado para que possamos ilustrar e nos
posicionar com alguma perfeição frente aos acontecimentos. De 1785 a 1789, diz
o Professor Soboul, a alta dos preços na França – vejam bem, quatro anos – a
tingiu uma fantástica média de 75%. Fato que acontece no Brasil em sete ou oito
meses. E os exércitos feudais saqueavam, roubavam e destruíam as classes menos
favorecidas. E era esta classe menos favorecida, chamada na época de Terceiro
Estado, que pagava impostos ao Estado, dízimos ao clero e taxas feudais à
nobreza. Rosseau, o célebre contratista dizia, criticando a civilização do seu
tempo: “o luxo sustenta cem pobres na cidade”. É a tal da caridade que os ricos
fazem. E faz perecer cem mil nos campos da França de 1789; e da América Latina
de 1989 nada mudou. Por isso que o povo francês se sublevou. O povo foi o
sujeito da história revolucionária. O povo derrubou o sistema feudal. Foi,
portanto, a Revolução Francesa uma revolução eminentemente popular. E a
aristocracia parasitária foi destruída. A nossa aristocracia parasitária,
duzentos anos depois, voa para a França.
A
Revolução foi a guerra da liberdade contra os seus inimigos e a Constituição
passou ser o regime de liberdade. E quem levou o espírito revolucionário para
frente, alguns anos depois, foi Napoleão Bonaparte, que a estendeu para todos
os povos civilizados da Europa. Mas não sem antes os sansculottes
defenderam a França das agressões do exercito prussiano. Uma França derrotada
pela Revolução, carcomida, fraca, pobre, exangue, mas cujo povo tinha fé, era
nacionalista e lutava pelo seu ideal de liberdade, embora exangue, cansado,
sufocado, conseguiu se unir e vencer o exército prussiano. E sobre o monumento
de Valmy, o local da vitória, gravou-se a seguinte frase, pronunciada por
Goethe: “A partir de hoje, deste lugar, começa uma nova era na história do
mundo”. De fato, Sr. Cônsul, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a partir da
Revolução Francesa os homens passaram a nascer livres e iguais em direitos. A
liberdade passou a ser primordial, juntamente com a presunção de inocência dos
cidadãos. Em lugar do feudalismo, um sistema social diferente, baseado na livre
troca de mercadorias com objetivo principal de obter lucros, foi introduzido
pela burguesia. A este sistema chamamos de capitalismo. Já se vão lá 200 anos e
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguida posteriormente pela
criação da ONU e pela criação da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e
pela Criação do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, em 1964, é ima Lei que
existe neste País desde os tempos de João Goulart.
Infelizmente,
hoje, os direitos humanos estão sufocados novamente e os mesmos quadros vividos
à época da Revolução Francesa se fazem sentir juntos aos povos
latino-americanos. Por que aconteceu isto? Porque o lucro objetivado pela
civilização capitalista teve origem no fato do trabalhador receber salário
menor do que o valor da coisa produzida. A fome, a doença e a miséria
retornaram aos nosso campos e às nossas cidades. O privilégio da posse de
escravos da terra, o privilégio dos nascimentos foi derrubado, contudo o
privilégio de ter dinheiro tomou o seu lugar. Mas isto não importa. A Revolução
Francesa foi o grande farol que veio iluminar o mundo, que se divide hoje em
antes e depois da Revolução Francesa. E a Revolução Francesa, hoje,
transformada hoje na nossa revolução social, permanece como facho libertário,
porque continuamos obrigados a realizar os destinos da humanidade. Muito
obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro
Hagemann, pelo PCB e PFL.
O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Wilton Araújo,
presidindo a Câmara neste instante; Exmo Sr. Professor Joel Boudou,
Agente Consular Honorário da França, no Rio Grande do Sul; Professora Monik
Bouvier, que leciona Português na França; Srs. Vereadores, tenho a honra de
falar em nome, não só do PCB, como também do PFL, na pessoa do Ver. Artur Zanella.
Quando a Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre resolveu dedicar esta Sessão
a homenagear os 200 anos da Revolução Francesa, estava cumprindo não apenas um
mandamento que hoje perpassa pelo mundo todo, mas atentando também para um fato
que diz respeito a nossa própria Cidade. Quando os acontecimentos da França de
1789 se verificavam, esta Cidade já tinha, em funcionamento, uma Câmara
Municipal, há quase dezesseis anos. Portanto, a Revolução Francesa encontrou
uma instituição popular, aqui, na nossa Cidade. E a discussão que se trava até
então, há quase 200 anos, sobre o significado histórico da Revolução Francesa,
continua nos dias de hoje. E eu não seria o pretensioso de analisar os aspectos
históricos da Revolução Francesa com profundidade que eles merecem e que,
possivelmente, levarão outros 200 anos para serem discutidos. Porque a
Revolução Francesa não se esgota em si mesma, sobre vários aspectos. No sentido
sociológico, a Revolução Francesa é um dos acontecimentos mundiais que mais
definem o caráter de uma revolução; ela alterou fundamentalmente, um processo
social, econômico e político do termo revolução. Este é o significado
sociológico do termo revolução. O que aconteceu na França daquele tempo? Se
alterou, profundamente, no campo econômico, a relação feudal para a relação de
um novo processo produtivo que desembocou - naturalmente - no capitalismo. No
campo institucional, separação completa do Estado e da Igreja. Abolição da
nobreza. A instituição de um processo democrático representativo. Foi, dos
movimentos da época, o que mais aprofundou com radicalidade a questão agrária
que hoje ainda se discute nosso País, na América Latina. Há 200 anos esta
questão foi proposta pelos revolucionários franceses. Não se pode, entretanto,
negar – e isso está exaustivamente demonstrado – que a Revolução Francesa foi
uma revolução burguesa, até porque a burguesia, na época, era a classe
revolucionária do mundo. Da nobreza para a burguesia existe uma diferença muito
grande. O proletariado, como nós conhecemos hoje, só veio com a Revolução
Industrial, mais ou menos, na mesma época, mas com um pouco mais de atraso.
Esta
revolução burguesa, que foi a Revolução Francesa, não produziu os frutos
imediatamente para o povo, tanto que uma frase célebre de Marat ele define o
caráter da Revolução Francesa: “O que as classes superiores ocultam
constantemente é o fato de que a Revolução acabou beneficiando somente os donos
de terra, os advogados e os chicaneiros.”
Então, nós temos que entender este processo e recolocá-lo no seu devido tempo. O que compete hoje à humanidade, ao homenagear a França e a Revolução Francesa nos seus 200 anos de existência? É que os ideais consignados em liberdade, fraternidade e igualdade ainda não foram conseguidos. E é preciso continuar lutando por eles. Como representante do Partido Comunista Brasileiro, eu excluo desta representação, com muito carinho, o Ver. Artur Zanella, que representa o PFL, que talvez, não tenha a mesma concepção. Como representante do Partido Comunista Brasileiro, sou obrigado a dizer que a Revolução Socialista de 1917, bolchevista – na União Soviética - é o corolário, é o prosseguimento deste ideal, porque esta, sim, rompe com o princípio básico da Revolução Burguesa Francesa de 1789, que conservou, como um dos seus postulados fundamentais, o sagrado direito da propriedade dos meios da produção, que deveria ficar nas mãos da burguesia. Esta é a virada, em termos econômicos, esta é a concepção socialista. E é por esta Revolução, a segunda Revolução, que lutamos nós, os comunistas, sem menosprezarmos o significado da Revolução Francesa para o mundo daquela época, porque foi o que de mais avançado o mundo conseguiu, em termos revolucionários, de passagem de uma época para outra.
Nós temos que dizer que a nossa Revolução ainda está por ser atingida. E estamos lutando para isso. Naturalmente, olhando para a França, hoje, 200 anos depois, com um marco iniludível do progresso, do andar para a frente, da criatura humana sobre a face da terra, isto nós devemos à França. E esta Casa hoje, ao singelamente comemorar os 200 anos da Revolução Francesa, não elide o significado profundo que tem para todos nós, e particularmente para os porto-alegrenses, este evento que modificou a história do mundo. Viva a França! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em nome do país homenageado,
falará inicialmente a Srª Monik Bouvier, que é francesa e leciona a cadeira de
Português na região dos Pirineus, na França.
A SRA. MONIK BOUVIER: Eu vou dizer poucas palavras,
porque não estou preparada para acrescentar muito a respeito da Revolução
Francesa. Agradeço em nome do meu país, tudo o que foi lido com tanto
entusiasmo a propósito da Revolução Francesa. É em nome de meu país que eu
agradeço e em nome do grupo de professores que represento aqui. Somos um grupo
de 10 professores representativos da França, porque viemos de várias regiões,
da parte sul e da parte norte, chefiados pela Srª Solange Pavout, que é
inspetora de Português, na França. Minhas palavras são, sobretudo, de agradecimento
também a esta Cidade de Porto Alegre, que nos recebeu muito bem. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Joel
Boudou, Agente Consular Honorário da França, no Estado do Rio grande do Sul.
O SR. JOEL BOUDOU: Ilmo Sr. Ver. Wilton Araújo,
Presidente em exercício da Câmara Municipal; Srª Monik Bouvier, Professora de
Português, na França; Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores. Vou agradecer, em
nome do povo francês, a homenagem do povo de Porto Alegre, através de seus
representantes, aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma instituição que
representa os mais diversos segmentos do povo da Cidade, que tem como tarefa
básica controlar o Executivo.
A
Revolução Francesa, através de todo esse processo muito longo, definiu a
separação dos Poderes, o que foi,
talvez, uma das leis mais importantes dessa Revolução. Mas, também, queria
lembrar o lado escuro da Revolução, ou seja, a eliminação de milhares de
pessoas que constituíam, na época, a oposição. A democracia tem como conceito
básico a existência da oposição e, talvez, os homens dessa época, que eram
revolucionários, que sempre foram criados num sistema que não tolera qualquer
tipo de oposição, não tiveram a capacidade de estabelecer um diálogo, e chegaram
finalmente a este tratamento de eliminar, de maneira pura e simples, todos os
que não acreditavam em seus ideais. Claro que também a pressão, a reação
interna e externa fez com que nessa época conturbado o processo democrático se
estabelecesse.
O
lado negativo não pode ser esquecido, mas o lado positivo é muito importante
porque nessa época, num país totalmente subdesenvolvido, mesmo sendo uma das
nações mais povoadas e mais rica da Europa, constituída basicamente de
analfabetos, esse processo permitiu, primeiramente, que fosse colocado em
prática um sistema para controlar os atos do Executivo. Isso era importante,
porque até então a nação não existia, era um conceito que, segundo Luiz XVI, se
centrava apenas na figura do Rei. A partir da Revolução Francesa, a nação foi
constituída como uma entidade fonte da legitimidade do poder e dos três
poderes.
Outro
fato importante foi a questão dos Direitos Humanos, pela primeira vez, foi
incluída, no preâmbulo do que viria a ser a futura Constituição da França, os
Direitos Humanos. Na Revolução Francesa, depois dela e, até agora, sempre o
Direitos Humanos são negados, e é uma luta muito importante que se trava para
que sejam respeitados. Muitas correntes políticas, sejam de direita ou de
esquerda, voltando ao problema da América Latina, pensam que para sair do
subdesenvolvimento, da erradicação da miséria, tem que se passar por um
processo que vai deixar de lado os direitos do homem; temos que desenvolver
economicamente o nosso País e depois vamos dar os direitos para os cidadãos.
Nós sabemos que, infelizmente, e a história tem muitas provas disso que, em
geral, tentar restringir os Direitos Humanos não vai dar mais pão para o povo e
vai criar mais infelicidade. E a história tem muitas provas disso, em geral, tentar restringir os Direitos
Humanos não vai dar mais pão para o povo, e vai gerar mais infelicidade para os
coitados que têm que apertar o cinto, sem ter a possibilidade de expressar.
Eu
penso que a mensagem da Revolução Francesa,
que continua universal, é uma mensagem que em primeiro lugar, e apesar
de todos os erros que comentei no início, o Estado existe através de uma
organização definida na Constituição de cada País para evitar que qualquer
segmento justamente do povo explore, de uma maneira absurda, o resto deste
povo, e se o homem, como ser humano, não fixa o valor essencial de todo o
processo de democratização é difícil lutar contra o autoritarismo, porque o
autoritarismo se caracteriza, essencialmente,pela falta de diálogo, pela
eliminação de todos os que não têm o mesmo ideal. Restringir a democracia é
restringir o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento intelecto-cultural e
levar certamente para uma queda dos ideais éticos de uma nação que se
caracteriza pela corrupção que se instala muito rapidamente. Manter um aparelho
repressivo, em geral, é desviar muitos recursos só para manter uma ordem que,
às vezes, só serve a uma minoria de privilegiados, quando este dinheiro poderia
servir para desenvolver muito mais as condições de vida do próprio povo.
Para
concluir e para agradecer mais uma vez esta homenagem que a Câmara está fazendo
hoje para o povo francês, gostaria de salientar que para nós, franceses,
estamos comemorando agora com muito calor porque isso faz parte do nosso
patrimônio, mas também porque acreditamos que os valores definidos nesta época
que custaram muitas vidas, muitos sofrimentos, podem continuar a se constituir
ideais para todos que acreditam justamente na liberdade, na igualdade e na
fraternidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ao encerrarmos os trabalhos,
agradecemos novamente a presença do Sr. Joel Boudou, da Professora Monik
Bouvier, do Professor Osvaldo Leite, do Professor Joaquim Felizardo, que
honraram a Casa no dia de hoje. Muito obrigado.
(Levanta-se
a Reunião às 11h09min.)
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